Ação revisional. Incidência do CDC. Possibilidade de revisão. Limitação dos juros. Patamar de 12% ao ano.

Execução fiscal. Devedor citado. Ausência de pagamento, bem como de nomeação de bens. Penhora on-line. Sistema BACEN JUD.

Recusa de plano de saúde à cobertura médica é causa de danos morais

Estelionato. Venda de coisa alheia como própria. Comprovação do dolo antecedente do agente. Configuração do tipo penal.

Ausência da parte na sessão de instrução. Representação sindical. Impossibilidade.

Para jurista, chip em carro fere Constituição

Chip em carro

Internet do Judiciário passará de .gov para .jus

Apesar da falta de prévio aviso de inscrição no Serasa, devedor contumaz não será indenizado

Polícia prende 14 falsos promotores e advogados

Prova pericial concluindo que a doença de que o trabalhador é portador não tem relação com as atividades desenvolvidas. Pedido de indenização por danos morais em face de doença ocupacional.

Embargos de terceiro. Penhora sobre veículo. Contrato de leasing em data anterior à propositura da reclamação trabalhista.

Para Lula, Brasil 'vive uma harmonia'

A Receita e a ineficiência pública

Ricardo Alípio da Costa, Advogado especializado em questões aduaneiras e de comércio internacional. E-mail: [email protected]

Ação Monitória - Cheque sem Provisão de Fundo (Pedido para dar exeqüibilidade ao título)

Questões de Direito Comercial

Questões de Direito Comercial, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

TST considera válido acordo que não estendeu abono a inativo

BC joga água fria no PAC

Juiz condena empresas a indenizar confecção de moda íntima

JT determina o bloqueio de conta de empresa com dívida fiscal

STJ concede habeas-corpus para delegado preso na Operação 14 Bis